RIBEIRO & SEIXAS  ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA

    O escritório de advocacia Ribeiro & Seixas & presta serviços de assessoria contenciosa e consultoria a pessoas físicas e jurídicas, possuindo como diferencial a aplicação de uma advocacia que alia a modernidade à busca de um tratamento personalizado de cada causa.

    Alicerçado no talento e na experiência de trabalho de seus sócios que atuaram em diversos órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Norte e da União, oferece o know-how de quem tem conhecimento acerca da praxe administrativa e jurídica das áreas de licitações públicas, cível, processo administrativo previdenciário, prática penal, entre outros.

    Com postura ética, combativa e competente, o escritório tem por missão satisfazer as necessidades dos clientes de forma rápida, eficaz, individualizada e com confidencialidade atua na defesa dos interesses individuais e coletivos, com destaque para as searas do Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Administrativo.

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Áreas de atuação

Extrajudicial

Advocacia preventiva que engloba análise e confecção de contratos (privado e público) e pareceres envolvendo as mais diversas áreas do direito, tais como:

Preparação de minutas de separação, divórcio e inventários extrajudiciais; intermediação de litígios; atuação em recuperações judiciais e procedimentos de cobranças extrajudiciais, recuperação de crédito; acompanhamento e elaboração de defesas em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e em licitações públicas. Além da prestação de serviços como correspondente de escritórios e empresas , efetuando as diligências e demais atividades que se mostrarem necessárias.

Judicial

Advocacia contenciosa, consultoria e elaboração de pareceres na área de direito civil e administrativo, englobando atuação jurídica em várias vertentes, tais como, contratos, previdenciário, administrativo, direito empresarial, família, possessórias, indenizações, cobranças, inventários, partilhas, testamentos, bem como, direito do consumidor, empresarial, trabalhista, ambiental e direito criminal.

• Direito do Trabalho

Atuação extrajudicial e judicialmente perante todas as Instâncias da Justiça do Trabalho, defendendo os interesses dos clientes de maneira ética e combativa. Além de prestar consultoria a empresas e a sindicatos, bem como participação em comissão de conciliação prévia.

Em negociações coletivas (convenção e acordo coletivo), atuamos através da instrução sobre aplicação de normas negociais ou dissídios, contestação e recursos, proposição de dissídio coletivo de natureza econômica e outros.

• Direito Civil

Atuação na área de Direito do Consumidor, Direito de Família, Sucessões, Possessórias, Ações cíveis de indenização, Execuções, Mandados de Segurança, Ações Declaratórias, Busca e Apreensão e demais ramos atinentes às práticas civis.

• Direito Previdenciário

Os membros do escritório são experientes na prática de processos previdenciários, uma vez que todos atuaram junto a Procuradoria Federal do INSS. Nesse sentido, oferecemos amplo auxílio nos processo dessa natureza, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Além disso, prestamos assessoria Jurídica Previdenciária para pessoas físicas e Empresas, nos campos consultivo e litigioso, em questões envolvendo Auxílio Acidente, Auxílio-Doença, Desaposentação, Pensão por Morte, Revisões, Revisão de Teto etc.

• Direito Penal

Atuação na fase de inquérito policial, acompanhamento nos atos de interrogatório policial e demais diligências nos órgãos policiais, inclusive, com a elaboração de peças referentes à defesa da liberdade do cidadão, tais como: o Habeas Corpus, Relaxamento de prisão e Liberdade Provisória.

Além disso, atuamos ao longo de toda a instrução processual criminal, através exame de processos criminais, participação em audiências, defesas em ações penais e processos crime de competência do júri, queixa-crime, justificação judicial, restituição de coisa, revisão criminal, suspensão condicional do processo (SURSIS), acompanhamento judicial e extrajudicial de progressão de pena.

• Direito Administrativo

            Gozamos de experiência e conhecimento em litígios que envolvem a Administração Pública, tendo em vista o amplo conhecimento no âmbito administrativo e judicial por termos participado na defesa de diversos órgãos públicos, estaduais e federais, ao deter, assim, notório respaldo da práxis administrativa.

• Consultoria em Licitações Públicas

Os sócios atuaram na área de licitações e contratos públicos, possuindo boa experiência na área. O escritório se propõe a acompanhar todo o processo licitatório, em todas as modalidades, quais sejam: Pregão nas formas eletrônicas e Presencial, Concorrência, Tomada de Preços, carta-convite, concurso e Leilão.

A atuação do escritório ocorre desde o acompanhamento da análise do edital, na fase de habilitação, com a orientação prévia para atender os requisitos exigidos para a participação do processo licitatório, inclusive, com o auxílio ao cadastro do SICAF, oferecimento da proposta e julgamento, até pleiteando uma possível impugnação de edital.

Não obstante, atuamos na orientação aos representantes das empresas, oferecendo-lhes treinamento, para que estes possam desempenhar seu trabalho da melhor forma a fim de aumentar o rendimento da empresa.

Ademais, após a fase licitatória, auxiliamos a elaboração e a fase de execução dos contratos, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, observando os prazos, pagamentos, alteração contratual, recomposição da equação econômico-financeira e reajuste.

• Assessoria  Jurídica  com enfoque na área de  em cobranças de instituções de ensino e demais pessoas jurídicas;

• Assessoria Jurídica Condominial e Imobiliária.

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Notícias

1. A partir do dia 7 de maio as empresas de plano de saúde que se recusarem a dar cobertura aos seus beneficiários na realização de procedimentos médicos terão de explicar o motivo da negativa por escrito, por e-mail ou correspondência (conforme escolha do beneficiário) e no prazo de 48h. 

2.O Senado concluiu nesta terça-feira (26) a aprovação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que iguala os direitos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais.

3.O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em recurso que discute a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a qualquer tempo, revisar o critério de reajuste da aposentadoria de ex-combatente e da correspondente pensão por morte, em virtude de alegado erro da Administração. A questão constitucional será tratada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 699535.

4.Atenção beneficiários do INSS que receberam entre abril de 2002 a abril de 2009 aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença. Vocês tem direito a revisão do benefício para um acréscimo de até 22 %.